Novo Processo de Revisão Cadastral
(Irrigante/Aquicultor, Rural ou Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento)
Algumas classificações permitem receber tarifas diferenciadas, as quais são subsidiadas por meio de um encargo presente na conta de energia, denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, algumas unidades consumidoras devem passar periodicamente por revisão cadastral para a continuidade do benefício tarifário ou mesmo para a retirada dele, quando constatada a ausência de resposta no processo de convocação e/ou quando há comprovação de que a maior parcela da carga consumida na unidade consumidora não é direcionada para atividade alvo do benefício.
Os clientes que receberam mensagem na fatura para a Revisão Cadastral do benefício tarifário, atentando-se ao prazo apontado no cronograma abaixo, devem apresentar cópia de um documento de identidade e os documentos descritos na tabela abaixo (documentos necessários) que contenham seu Nome, CPF e endereço da propriedade, juntamente com formulário de “Solicitação de Benefício Tarifário” preenchido e assinado, disponível aqui (link para o formulário de solicitação).
.PNG)
Para os casos em que o titular da unidade consumidora for pessoa jurídica, os documentos devem ser entregues por um dos sócios da empresa ou por alguém que tenha procuração para representá-la.
O cartão CNPJ pode ser obtido aqui. E claro, deve-se apresentar também o formulário de solicitação de benefício tarifário.
Para os clientes irrigantes e aquicultores, além da documentação e do formulário de solicitação do benefício, deve ser apresentada necessariamente a Outorga d’água em conjunto com a licença ambiental, ou as respectivas dispensas.
Excepcionalmente, os contratos antigos com classificação Irrigante ou Aquicultor, nos seus respectivos anos de convocação, poderão entregar a Autodeclaração, disponível aqui (link da autodeclaração), em substituição a Licença Ambiental e/ou Outorga D´água. Essa autodeclaração funciona como um termo de compromisso, que o consumidor se compromete a apresentar no próximo ciclo de revisão cadastral, ou seja, a partir de 2024, as documentações pendentes – Licença Ambiental e/ou Outorga D´Água.
Caso o cliente não tenha obtido junto aos órgãos públicos os referidos documentos ao longo de 03 anos, ele perderá de imediato o benefício tarifário, elevando drasticamente o valor final da conta de energia e será penalizado, conforme determinação da ANEEL, com a cobrança de todos os descontos recebidos ao longo dos últimos 36 meses, de uma única vez.
Para envio da documentação, basta clicar aqui ou clicar no botão Solicitar Serviço que segue abaixo.
Para esclarecimento de dúvidas entre em contato com seu consultor ou ligue para nossa Central de Atendimento: 0800 284 8080.
Caso
você seja um cliente Irrigante/Aquicultor, Rural ou Serviço Público de
Água, Esgoto e Saneamento e solicite o serviço de nova ligação, troca de
titularidade ou religação, você deverá obrigatoriamente apresentar o
formulário de solicitação de benefício tarifário, assim como a
documentação comprobatória de que desenvolve atividade compatível à
classificação pleiteada na unidade consumidora. Ou seja, será necessário
apresentação da documentação completa.