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Olá!
 
Informamos que a partir de 22/03/2021, apenas projetos protocolados com a planilha padrão Microgeração na Versão 1.6 disponibilizada no portal serão aceitas. A planilha 1.5 já se encontra incompatível com nossos sistemas, de forma a impactar na celeridade da aprovação dos projetos.
 
Pedimos a compreensão para realizar a substituição da planilha por essa nova versão.
 
 
   

Você pode gerar sua própria energia elétrica! 

 A partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, (como, por exemplo, painéis solares fotovoltaicos ou pequenas turbinas eólicas) a energia gerada é usada para abater o consumo de energia elétrica da unidade. Para isso, é necessário instalar uma central microgeradora ou minigeradora em uma unidade consumidora já ligada ou ao solicitar uma nova ligação.

 

 Segundo as novas regras, que começaram a valer em 1º de março de 2016, é permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 kW e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

 

Caso a energia injetada na rede seja superior à consumida, cria-se um “crédito de energia” que não pode ser revertido em dinheiro, mas pode ser utilizado para abater o consumo da unidade consumidora nos meses subsequentes ou em outras unidades de mesma titularidade, desde que todas as unidades estejam na mesma área de concessão, e com validade de 60 meses.

 

Para a instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída, é fundamental que você conheça e atenda as exigências descritas nos normativos de conexão de Microgeradores e Minigeradores ao Sistema de Distribuição, Clique aqui e conheça nossos normativos.

 

Procedimentos e prazos para viabilização de acesso:

 

Para que a central geradora seja caracterizada como micro ou minigeração distribuída, são obrigatórias as etapas de solicitação e de parecer de acesso.

 

1) Solicitação de Acesso: A solicitação de acesso é o requerimento formulado pelo consumidor, contendo toda documentação necessária

 

2) Emissão do Parecer de Acesso: O Parecer de Acesso é enviado pela distribuidora, em resposta à Solicitação de Acesso. O prazo máximo para elaboração do parecer é de 15 dias para microgeração e de 30 dias para minigeração. Esses prazos são dobrados caso haja necessidade de obras de melhorias ou reforços no sistema de distribuição acessado.

 

3) Celebração do Acordo Operativo ou recebimento do Relacionamento Operacional: A distribuidora enviará os documentos para assinatura, caso necessário.

 

4) Solicitação de Vistoria: A solicitação de vistoria deve ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a emissão do Parecer de Acesso pela COELBA. Se este prazo estiver vencido, deverá ser realizada nova solicitação de acesso.

 

5) Vistoria da Geração Distribuída: Para aprovação do ponto de conexão as suas instalações devem estar concluídas e adequadas ao projeto aprovado na Solicitação de Acesso e o consumidor deverá estar adimplente perante a distribuidora. No momento da vistoria, serão realizados testes que comprovem o funcionamento do inversor. O prazo para realização da vistoria é de 7 dias corridos, contados a partir da solicitação.

 

6) Conexão da Geração Distribuída: Aprovadas as instalações, a unidade consumidora será conectada em até 7 dias corridos, contados a partir da vistoria.

 

7) Para troca de titularidade da usina, carta de solicitação específica abaixo e documentos do novo titular.

 

 Para realizar solicitações, dispomos de canais adequados para cada tipo de serviço:

 

a) Para submissão de projetos de micro ou minigeração, baixe o formulário, preencha os dados e clique aqui.

 

b) Para pedido de vistoria de geração distribuída, baixe o formulário, preencha os dados e clique aqui

c) Para alteração de rateio, baixe o formulário, preencha os dados e clique aqui

                                                                 
d) Troca de titularidade Geração: (caso haja alteração em módulos e inversores, um novo projeto deve ser apresentado para o novo titular):baixe o formulário, preencha os dados e clique aqui. 

e) Outras informações: 0800 071 5509 (seg. a sexta-feira, 7 às 21h)
 

f) 2ª via do demonstrativo de geração  / Análise de fatura / reclamação de geração ou atraso na solicitação de acesso: 0800 071 5509 (seg. a sexta-feira, 7 às 21h);

Caso precise, dispomos de um e-mail exclusivo para suporte às solicitações: captacaodeclientes.coelba@neoenergia.com. Em caso de dificuldades nos canais de atendimento, favor relatar o ocorrido detalhando a data do contato e os dados do solicitante (e-mail e/ou telefone).

Informações necessárias para solicitar serviço:

• Formulário específico de Informações Básica por tipo de fonte geradora, conforme Anexo I da Norma de Conexão de Minigeradores, caso necessário;

• Carta de solicitação de acesso;

• Projeto das instalações de conexão, incluindo memorial descritivo, localização, arranjo físico e diagramas;

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de projeto do Sistema de Geração Distribuída:

NÍVEL DE ATIVIDADE

Atuação / execução / condução / elaboração;

ATIVIDADE PROFISSIONAL

Projeto / execução de instalação;

ATIVIDADE TÉCNICA:

Sistema de geração de energia elétrica / sistema de microgeração fotovoltaica / sistema de microgeração solar fotovoltaica até 75 kw.

Clique aqui para visualizar o modelo.

 

• TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) de projeto do Sistema de Geração Distribuída:

TRT:

NÍVEL DE ATIVIDADE

Direta / execução / condução / projeto;

ATIVIDADE PROFISSIONAL

Projeto / Projeto E Execução;

ATIVIDADE TÉCNICA

Sistema De Geração Distribuída / Solar Fotovoltaica

Clique aqui para visualizar o modelo.

  • Lista contendo as Unidades Participantes do Sistema de Compensação de Energia, conforme Anexo IV da Norma de Conexão de Microgeradores e Anexo III da Norma de Conexão de Minigeradores;

  • Dados necessários ao registro da central geradora conforme disponível no site da ANEEL;

 • Caso o titular da instalação seja Pessoa Jurídica: Cartão CNPJ e Contrato social ou estatuto social da empresa; RG/CPF do responsável legal (titular ou representante legal devidamente autorizado); Procuração, caso seja necessário;

• Carta de Autorização do responsável legal para o projetista, devidamente assinada;

• O Formulário de Informações Básicas, O Formulário de solicitação de acesso, a Carta de solicitação de acesso, o Formulário de Registro, o Projeto das instalações de conexão (incluindo memorial descritivo e diagramas), e a ART deverão estar assinadas pelo responsável técnico e pelo responsável legal;

Formulários importantes:

ANEXO 1 - Dados da Central Geradora

ANEXO 2 -  FORMULARIO DE SOLICITAÇÃO - POTENCIA MENOR QUE 10KW

ANEXO 3 - FORMULARIO DE SOLICITAÇÃO - POTENCIA MAIOR QUE 10KW

ANEXO 4 - FORMULARIO SOLICITAÇÃO -  MINIGERAÇÃO - POTENCIA MAIOR QUE 75KW

ANEXO 5 - LISTA DE UNIDADE DE COMPENSAÇÃO

ANEXO 6 - MICROGERAÇÃO PARA UNIDADES GRUPO A

Modelo - Alteração de Titularidade de Usina

Observação: O preenchimento dos formulários citados acima, não dispensa o envio do arquivo XLS criado no preenchimento da planilha modelo Coelba.Clique aqui para baixar.

ATENÇÃO: Para projetos que tenha as seguintes características; instalação de um auto-trafo, quadro coletivo, unidade grupo A ou alguma particularidade não descriminada, é necessário que o engenheiro ou técnico responsável elabore seu próprio memorial e diagrama.

ATENÇÃO: Para Usinas com potência acima de 500kW, a solicitação de acesso deve ser encaminhada junto com os estudos de conexão abaixo; para as demais usinas, será avaliado quais estudos serão necessários.

Para solicitação dos dados para elaboração dos estudos de conexão abaixo, é necessário formalizar o pedido com 30 dias de antecedência.

Estudo de regime Permanente (Fluxo de Potência e Curto Circuito);

Estudo de regime Dinâmico (Estabilidade);

Estudo de Proteção e Seletividade;

Estudo de Qualidade e Energia Elétrica - Distorção Harmônica (incluindo as Admitâncias dos lugares geométricos);

Arquivo formato Anarede em todos os patamares de carga analisados;

Arquivo formato Anatem em todos os patamares analisados;

Arquivo formato Anafas;

Arquivo formato Harmzs;

Dados dos Equipamentos e seus respectivos catálogos (relés, disjuntores, transformadores, Inversores, TC’s, TP’s, etc.).

Clique aqui e saiba como se cadastrar no Portal.

Faturamento e Compensação

1.Para o Estado da Bahia, que aderiu ao convênio CONFAZ - ICMS 16/2015 a isenção de ICMS ocorre nas seguintes situações:

a. Apenas as unidades consumidoras pertencentes ao mesmo titular da unidade geradora e através de geração distribuída com capacidade instalada de até 1 MW poderão se beneficiar da isenção. Unidades que façam parte do sistema de compensação de energia e estiverem com a titularidades diferentes não terão isenção de ICMS;

b. A tarifa de energia elétrica (kWh) é composta por TUSD e TE, a isenção do ICMS será aplicada apenas sobre a parcela de TE;

c. Para a energia ativa injetada na rede da distribuidora, se o consumo for maior que a quantidade de kWh injetados, a diferença da energia será cobrada acrescida do imposto, conforme exemplo:

Injetado: 300kWh -> Terá isenção de imposto sobre a TE (considerando as regras anteriores)

Consumo:  400kWh 100 kWh terá incidência de imposto

Quando a energia injetada na rede for maior que a consumida, o consumidor receberá um crédito em energia (kWh) a ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário (para consumidores com tarifa horária) ou na fatura dos meses subsequentes. Os créditos de energia gerados continuam válidos por 60  meses.

Há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outras unidades previamente cadastradas dentro da mesma área de concessão e caracterizada como autoconsumo remoto, geração compartilhada ou integrante de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (condomínios), em local diferente do ponto de consumo, definidas da seguinte forma:

 1) Geração compartilhada: caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada;

2) Autoconsumo remoto: caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada;

3) Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras (condomínios): caracterizado pela utilização da energia elétrica de forma independente, no qual cada fração com uso individualizado constitua uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, com microgeração ou minigeração distribuída, e desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas, sendo vedada a utilização de vias públicas, de passagem aérea ou subterrânea e de propriedades de terceiros não integrantes do empreendimento.

Para mais informações, temos um canal telefônico exclusivo para assuntos relacionados à Micro e Minigeração Distruibuída: 0800 071 5509 (ligação gratuita) de segunda a sexta, das 07 às 21h.