Você pode gerar sua própria energia elétrica!

A partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, os consumidores podem gerar energia elétrica para sua unidade consumidora. Para isso, é necessário instalar uma central microgeradora ou minigeradora em uma unidade consumidora já ligada ou ao solicitar uma nova ligação. 

Segundo as novas regras, que começaram a valer em 1º de março de 2016, é permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 kW e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW, sendo 3 MW para a fonte hídrica, conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Caso a energia injetada na rede seja superior à consumida, cria-se um “crédito de energia” que não pode ser revertido em dinheiro, mas pode ser utilizado para abater o consumo da unidade consumidora nos meses subsequentes ou em outras unidades de mesma titularidade, desde que todas as unidades estejam na mesma área de concessão, e com validade de 60 meses. 

Para a instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída, é fundamental que você conheça e atenda as exigências descritas nos normativos de conexão de Microgeradores e Minigeradores ao Sistema de Distribuição, NOR.DISTRIBU-ENGE-0002  e NOR.DISTRIBU-ENGE-0111. Clique aqui e conheça nossos normativos. 

Procedimentos e prazos para viabilização de acesso

Para que a central geradora seja caracterizada como micro ou minigeração distribuída, são obrigatórias as etapas de solicitação e de parecer de acesso. 

1) Solicitação de Acesso: A solicitação de acesso é o requerimento formulado pelo consumidor, contendo toda documentação necessária. Clique aqui para realizar a Solicitação de Acesso. 
2) Emissão do Parecer de Acesso: O Parecer de Acesso é enviado pela distribuidora, em resposta à Solicitação de Acesso. O prazo máximo para elaboração do parecer é de 15 dias para microgeração e de 30 dias para minigeração. Esses prazos são dobrados caso haja necessidade de obras de melhorias ou reforços no sistema de distribuição acessado.
3) Celebração do Acordo Operativo ou recebimento do Relacionamento Operacional: A distribuidora enviará os documentos para assinatura, caso necessário. 
4) Solicitação de Vistoria: A solicitação de vistoria deve ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a emissão do Parecer de Acesso pela CELPE. Se este prazo estiver vencido, deverá ser realizada nova solicitação de acesso. Clique aqui para solicitar a Vistoria da Geração Distribuída.
5) Vistoria da Geração Distribuída: Para aprovação do ponto de conexão as suas instalações devem estar concluídas e adequadas ao projeto aprovado na Solicitação de Acesso e o consumidor deverá estar adimplente perante a distribuidora. No momento da vistoria, serão realizados testes que comprovem o funcionamento do inversor. O prazo para realização da vistoria é de 7 dias corridos, contados a partir da solicitação.
6) Conexão da Geração Distribuída: Aprovadas as instalações, a unidade consumidora será conectada em até 7 dias corridos, contados a partir da vistoria. 

Faturamento e Compensação 

O sistema de compensação de energia tem seu modo de faturamento estabelecido no art. 7º da Resolução Normativa nº 482/2012. Esse sistema permite que a energia excedente gerada pela unidade consumidora com micro ou minigeração seja injetada na rede da distribuidora, a qual funcionará como uma bateria, armazenando esse excedente.

Quando a energia injetada na rede for maior que a consumida, o consumidor receberá um crédito em energia (kWh) a ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário (para consumidores com tarifa horária) ou na fatura dos meses subsequentes. Os créditos de energia gerados continuam válidos por 60  meses.

Há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outras unidades previamente cadastradas dentro da mesma área de concessão e caracterizada como autoconsumo remoto, geração compartilhada ou integrante de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (condomínios), em local diferente do ponto de consumo, definidas da seguinte forma:

1) Geração compartilhada: caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada;
2) Autoconsumo remoto: caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada;
3) Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras (condomínios): caracterizado pela utilização da energia elétrica de forma independente, no qual cada fração com uso individualizado constitua uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, com microgeração ou minigeração distribuída, e desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas, sendo vedada a utilização de vias públicas, de passagem aérea ou subterrânea e de propriedades de terceiros não integrantes do empreendimento.

Importante ressaltar que, para unidades consumidoras conectadas em baixa tensão (grupo B), ainda que a energia injetada na rede seja superior ao consumo, será devido o pagamento referente ao custo de disponibilidade – valor em reais equivalente a 30 kWh (monofásico), 50 kWh (bifásico) ou 100 kWh (trifásico). De forma análoga, para os consumidores conectados em alta tensão (grupo A) será devida apenas a parcela da fatura correspondente à demanda contratada.